Termos de Uso e Condições de Reserva
Introdução
Ao utilizar ou visitar o Site alojado em www.casadagranja.com (“Site”) ou
alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links,
ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em
conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços, (em conjunto “Serviços”) através
dela disponíveis está a consentir e a aceitar com os Termos de Uso e
Condições de Reserva, a política de privacidade e de proteção de dados
disponível em Política de Privacidade.
Através do Site, a Casa da Granja dá ao Utilizador acesso aos Serviços. Os
Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou
novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.
A Casa da Granja reserva-se o direito de alterar o presente Termos de Uso a
qualquer momento, sem aviso prévio, sendo da exclusiva responsabilidade do
Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada
utilização. Está expressamente proibido o acesso aos Serviços e Conteúdos
para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins legais
ou quaisquer outros fins que possam prejudicar a imagem da Casa da Granja.
É punível por crime a usurpação e contrafação dos conteúdos, a identificação
ilegítima e a concorrência desleal. É também estritamente proibido a
colocação de vírus ou qualquer outro ficheiro que possa m danificar o Site.
Direitos e obrigações da Casa da Granja
A Casa da Granja reserva-se o direito de:
Modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso;
Modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia em qualquer momento;
Modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou
descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a
partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais
comunicações
Limitação de Responsabilidade
Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Casa da Granja não
assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por:
Quaisquer danos resultantes de:
De quaisquer alterações que a Casa da Granja possa fazer aos serviços ou até
mesmo a cessação permanente ou temporária desses serviços (ou quaisquer
funcionalidade do Serviço);
Da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos
ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos através dos
Serviços;
Da violação (direta o indireta) dos presentes Termos de Uso
No caso do Utilizador não concordar, de forma parcial ou integral, com os
presentes Termos de Uso do Site ou dos Serviços, tem à sua disposição
apenas a possibilidade de deixar de utilizar o Site ou os Serviços, conforme
aplicável, e exigir o cancelamento da sua conta de utilizador.
Alojamento
As características da Casa da Granja e dos respectivos quartos são as que
estão mencionadas na reserva. No entanto, tendo em conta que os conteúdos
fotográficos presentes no Site não foram realizados aquando da reserva pelo
Cliente, poderá existir diferenças significativas entre a fotografia e a realidade
à data do gozo contratados pelo Cliente, que não conferem ao Cliente o direito
a qualquer modificação do Contrato.
Preços e Tarifas
Os preços apresentados no Site dizem respeito à capacidade base de cada
alojamento. A capacidade base de cada quarto é definida de acordo com o
número de camas existentes. No caso de efetuar uma reserva para um número
de pessoas superior à capacidade base do Alojamento, será cobrado um custo
adicional para a colocação de uma cama extra. O preço da estadia a pagar
pelo cliente, constitui a contrapartida pela disponibilização da utilização do
quarto de hotel, no período que medeia entre a chegada e a partida. O preço
total da estadia será cobrado p/ noite, independentemente de o cliente
realmente ter feito uso do quarto ou tenha lá passado a noite.
Os preços apresentados incluem pequeno-almoço, lugar de estacionamento,
Internet Wi-fi e acesso à piscina exterior. Os preços praticados diferem de
acordo com a época em que é feita a reserva.
As taxas aplicáveis são os preços acordados ou o preço indicado na tabela de
tarifas da Casa da Granja em vigor na data da celebração de contrato. As
tarifas referentes ao ano de 2020 são indicativas, os valores podem sofrer
alterações, A confirmação do valor para a data da sua estadia, deverá ser feita
no espaço de reservas.
Horários de Check-in e Check-out
A Casa da Granja providenciará à chegada do Cliente o quarto escolhido da
categoria selecionada, a partir da data de chegada ou, no caso do Cliente
efetuar a reservar na receção do Hotel, a Casa da Granja irá conceder um
quarto em função da categoria pretendida e de acordo com a disponibilidade
do momento, com o check in a ser efetuado a partir das 15h. No caso de ainda
não ter efetuado o pagamento, o Cliente deverá proceder de imediato ao
pagamento na totalidade da estadia. Na eventualidade de o check-in for
realizado após as 18horas, o Cliente deverá informar antecipadamente a
receção de modo a garantir a sua reserva. O Cliente deverá fazer-se
apresentar de documentos de identificação pessoal aquando do check-in. Esta
obrigatoriedade estende-se às crianças.
Na data da partida o Cliente deverá sair do quarto, deixando-o livre de pessoas
e sem quaisquer danos, até às 12horas. Na eventualidade do cliente não
abandonar o quarto até às 12horas, será automaticamente cobrada uma taxa
correspondente a uma estadia de uma noite, tenho apenas o direito de utilizar
o quarto nesse período caso o hotel tenha disponibilidade de quartos, caso
contrário terá que pagar na mesma a taxa e abandonar o quarto o mais
brevemente possível.
Por via de regra, o Alojamento pode ser utilizado a partir das 16:00 horas do
dia de chegada e deve ser deixado livre antes das 12:00 horas do dia de
partida (em ambos os casos, à hora local do respectivo Hotel). A permanência
no Alojamento para além da hora de saída praticada pode levar ao pagamento
de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do Cliente.
Termos de Utilização
Para um bom uso e funcionamento do espaço é necessário cumprir com os
seguintes Termos de Utilização:
A Casa da Granja assume que apenas as pessoas indicadas na reserva de
alojamento terão o direito a utilizar o quarto de hotel.
É estritamente proibido não cuidar e respeitar os espaços do hotel.
O Cliente deve respeitar os outros clientes e as regras de boa conduta
impostas pelo Casa da Granja.
O Cliente não tem autorização de utilizar as áreas de acesso reservado.
As crianças menores de 14 anos de idade devem ser acompanhadas por
adultos em todos os momentos da sua estadia.
O Cliente é inteiramente responsável pelos bens deixados na Casa da Granja,
tendo o dever de os supervisionar durante a sua estadia.
Não são permitidos animais de estimação nas instalações do hotel.
Termos de Pagamento
O valor da estadia e preços de serviços adicionais devem obrigatoriamente ser
pagos antecipadamente no momento em que o Cliente chega ao hotel,
independentemente da data de faturação.
As taxas por serviços adicionais identificam-se, por exemplo, a encargos
relativos ao parque automóvel e outros encargos que não estão
expressamente citados no contrato de alojamento que fazem parte do valor da
estadia.
Benefícios, promoções e descontos
Não é possível a escolha de programas/pacotes promocionais com
sobreposição destes. Todas as tarifas têm IVA à taxa em vigor incluído e estão
sujeitas a disponibilidade limitada.
A Casa da Granja reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer
momento os Benefícios, Promoções e Descontos.
Reclamações
Quaisquer notificações e comunicações da Casa da Granja para o Utilizador ao
abrigo dos Termos de Uso e Condições de Reserva devem ser
preferencialmente efetuadas para o endereço de email ou para a morada
disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de a
Casa da Granja poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.
Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser
efectuadas, preferencialmente, para o email [geral@casadagranja.com].
As reclamações poderão também ser feitas em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.
Dados pessoais
No preenchimento do formulário de reserva, serão solicitados ao Cliente
determinados dados susceptíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que
serão recolhidos pela Casa da Granja processados pela Casa da Granja, no
estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de
Privacidade do Site.
Disposições gerais
As Condições Gerais são aplicáveis apenas à reserva de serviços efetuada
através do Site, sendo um complemento de eventuais condições particulares
acordadas por escrito entre o Cliente e a relativamente ao objecto do Contrato
ou referidas numa área específica do Site para determinado produto ou
serviço, incluindo o comprovativo de reserva (“Condições Particulares”), que
são também parte integrante do Contrato.
O disposto nas Condições Particulares prevalece, em caso de conflito, sobre
as Condições Gerais, prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações
adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Casa da
Granja e assinadas por ambos, que fazem parte do Contrato. Celebrado o
Contrato, este só pode ser alterado por escrito, por documento assinado pelo
Cliente e pela Casa da Granja, o qual passa a ser parte integrante daquele.
O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento pela
Casa da Granja para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal,
sempre que efetuar uma reserva, e ainda que utilize com frequência o Site,
deve lê-las na íntegra.
Gestão de Conflitos
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma
Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em
http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às entidades de resolução alternativa
de litígios de consumo.
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor
(http://www.consumidor.pt).
Lei e Foros Aplicáveis
Os presentes Termos e Condições são reguladas pela Lei Portuguesa e a
resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução destas
Condições Gerais estará submetida à lei e tribunais portugueses.